(1,0) 1 -
Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Item I:
Correto. Art. 302, II, CPP prevê que é flagrante presumido quem é encontrado logo depois do crime com objetos, armas ou papéis que indiquem autoria. ✅
Item II:
Embora o art. 318 CPP fale originalmente de mulheres gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos, a jurisprudência e a lei (art. 117, Lei nº 13.964/2019, Pacote Anticrime) ampliaram a possibilidade de prisão domiciliar para homem único responsável pelos cuidados de filho menor de 12 anos, podendo o juiz substituir a preventiva pela domiciliar. ✅
Item III:
Correto. Art. 319 CPP: monitoração eletrônica e comparecimento periódico em juízo são medidas cautelares diversas da prisão. ✅
Portanto, considerando a atualização legal do Pacote Anticrime (2019), todos os itens estão corretos.
✅ Alternativa correta:
e) Todos os itens estão corretos.
Recuperar senha
