Vamos analisar cada item com base no Código de Processo Penal (arts. 70 a 80 CPP) e princípios de competência territorial e funcional:
I. A competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Correto. Art. 70 CPP: a competência territorial é determinada pelo local da consumação ou, em caso de tentativa, pelo local do último ato executório. ✅
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
Correto. Art. 71 CPP: se o crime é praticado parcialmente fora do país, a competência é do local onde houve ou deveria haver o efeito do crime. ✅
III. Diferentemente da conexão, a continência importará unidade de processo e julgamento.
Incorreto. Continência trata de casos em que mais de um juiz pode ser competente, mas não implica necessariamente unidade de processo e julgamento; é mais sobre prevenção de conflito de competência. A unidade de processo e julgamento é característica da conexão, não da continência. ❌
✅ Alternativa correta:
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
