Alternativa B:
"Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal."
De acordo com o CPP, art. 38, § único:
Quando o ofendido for menor de 18 anos ou incapaz, a queixa deve ser exercida por seu representante legal.
O menor não pode exercer pessoalmente a ação penal privada, apenas por intermédio de seu representante legal.
Portanto, a alternativa B está incorreta, porque indica que o próprio menor poderia exercer a queixa, o que não é permitido.
Resumo das outras alternativas:
A, C e D → corretas segundo o CPP.
E → correta, porque trata da renúncia individual (art. 39).
✅ Alternativa incorreta:
b) Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
