Vamos analisar cada item com base no Código Penal (arts. 312 a 359), que trata dos crimes contra a Administração Pública:
I. Advocacia administrativa
Art. 321 CP: “Exercer advocacia administrativa, valendo-se da qualidade de funcionário, para patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.”
Correto. ✅
II. Concussão
Art. 316 CP: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”
Correto. ✅
III. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
Art. 312 CP trata de peculato, mas a tipificação exige apropriação ou desvio de verbas ou rendas públicas.
A descrição “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei” corresponde à malversação ou desvio de recursos, que está prevista como peculato desvio (art. 312, § 1º).
Portanto, também está correta. ✅
✅ Todos os itens estão corretos.
Alternativa correta:
a) Todos os itens estão corretos.
