Alternativa a) Participar de rixa, salvo para separar os contendores.
Crime contra a pessoa (art. 137 CP). ✅
Alternativa b) Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.
Crime de violação de correspondência (art. 151 CP). Tecnicamente, é crime contra a pessoa, porque protege a intimidade e a vida privada. ✅
Alternativa c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Crime de extorsão indireta ou extorsão mediante ameaça relacionada a documento, previsto no art. 316 CP ou art. 317 CP.
É crime contra o patrimônio, não contra a pessoa. ❌
Alternativa d) Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
Crime de violação de domicílio (art. 150 CP). Crime contra a pessoa, pois protege a inviolabilidade do lar. ✅
Alternativa e) Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Crime de abandono de incapaz (art. 133 CP). Crime contra a pessoa. ✅
Portanto, o gabarito correto:
c) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
💡 Resumo para decorar:
Crimes contra a pessoa → atingem a integridade física ou moral.
Crimes contra o patrimônio → atingem bens ou direitos patrimoniais.
A alternativa C é a única que fere patrimônio, não a pessoa diretamente.
