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Questões comentadas Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99739

#99739
Banca
IDIB
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Constituição Federal prevê a regra geral de que nenhum brasileiro será extraditado. No entanto, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, pode-se afirmar corretamente:

Comentários da questão

  • - 05/11/2025 às 08:34

    A questão trata da extradição prevista na Constituição Federal do Brasil. Vamos analisar com cuidado.

    Regra geral:

    O brasileiro nato não pode ser extraditado, salvo casos muito excepcionais, que não incluem emendas arbitrárias (como casamento ou filhos).

    Brasileiro naturalizado:

    Pode ser extraditado em caso de tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins, conforme o art. 5º, XL, da CF/88.

    Ou seja, a Constituição permite a extradição do brasileiro naturalizado nessas hipóteses.

    Alternativas:

    a) Incorreta — brasileiro nato não pode ser extraditado, mesmo por tráfico.

    b) Incorreta — brasileiro naturalizado pode ser extraditado por tráfico.

    c) Incorreta — casamento não altera regra de extradição.

    d) Incorreta — ter filho brasileiro não impede extradição do naturalizado.

    e) Correta — nato não é extraditado, mas o naturalizado pode ser extraditado em caso de tráfico.

    ✅ Resposta correta: e)