Questões comentadas Prefeitura de Paracatu-MG de Matérias Diversas | 174594

• a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• b) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais e de pessoas jurídicas e de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
• c) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
• d) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde – SUS.