Questões comentadas Prefeitura de Pará de Minas-MG de Matérias Diversas | 199149

fácil

(1,0)

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.

Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

a) poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.
b) poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.
c) terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.
d) terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.

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