Questões comentadas Prefeitura de Novo Hamburgo-RS de Matérias Diversas | 198764

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

a) Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
b) A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
c) O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
d) A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
e) Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

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