Hugo Gonzalez - 28/06/2025 às 12:18
A alternativa correta é:
✅ e) membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
📘 Explicação:
A Constituição Federal, em seu art. 40, trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
Existem critérios diferenciados de aposentadoria para algumas categorias específicas, independentemente de sexo, ou seja, aplicáveis a homens e mulheres nas mesmas condições, quando:
✅ Têm direito a critérios diferenciados:
a) Professores (Art. 40, §5º): desde que atuem exclusivamente no ensino infantil, fundamental ou médio.
b) Portadores de deficiência (Art. 40, §4º-A).
c) Servidores que exerçam atividades de risco (Art. 40, §4º-B).
d) Atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física (Art. 40, §4º-C).
❌ Mas...
e) Membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário:
➡️ Não possuem, por si só, direito a aposentadoria com critérios diferenciados.
➡️ Só teriam se cumulassem essa condição com alguma das situações especiais acima (ex: serem portadores de deficiência ou atuarem sob risco).
✅ Gabarito: e) membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
