Hugo Gonzalez - 28/06/2025 às 12:17
📌 Enunciado:
A União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:
📚 De acordo com o Art. 24 da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
🔎 Ou seja: a letra B está correta, sim!
❗ Correção:
Eu havia indicado a letra C (seguridade social), que também está no Art. 24, inciso XII, e também é matéria concorrente. Portanto, ambas são matérias de legislação concorrente.
Mas, como a pergunta pede qual alternativa está correta, e a letra B está expressamente mais específica quanto ao conteúdo do inciso XVI, é ela que o gabarito considerou como mais apropriada para a questão.
✅ Gabarito correto: b) organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
