Questões comentadas Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109833

#109833
Concurso: Prefeitura de Niterói-RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Trajano pretende ingressar num sistema de franquia empresarial e consulta a circular de oferta fornecida pelo franqueador. Ao ler o documento, Trajano percebe que apenas uma das informações da circular está de acordo com a legislação, qual seja:

a) informação ao franqueado sobre a remuneração devida ao franqueador pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado;
b) apresentação pelo franqueador ao franqueado dos balanços e das demonstrações financeiras relativos ao último exercício social;
c) estipulação de que o contrato de franquia a ser celebrado somente terá validade a partir da sua inscrição no Registro de Títulos e Documentos – RTD;
d) declaração de que o franqueador assegurará ao franqueado direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição de produtos, com a caracterização do vínculo empregatício entre eles;
e) apresentação da relação completa de todos os atuais franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede, assegurado o sigilo quanto aos dados dos ex-franqueados e ex-subfranqueados.

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