Processando...

Questões comentadas Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109826

#109826
Concurso
Prefeitura de Niterói-RJ
Cargo
Fiscal de Tributos
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)

Carolina, sessenta e dois anos de idade, foi citada em ação de interdição proposta por seus três filhos. O pedido de nomeação de curador provisório foi indeferido e o processo teve seu trâmite normal. Três anos após, nem mesmo a perícia foi designada, ocasião na qual Carolina, na qualidade de promissária compradora, celebrou contrato de promessa de compra e venda de um terreno na Região Oceânica, Niterói. Pagou um preço inferior ao de mercado.
Sete anos após a compra, é proferida sentença de interdição parcial de Carolina, como relativamente incapaz.
Sobre o contrato de promessa de compra e venda, é correto afirmar que é:

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