Questões comentadas Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 154060

• a) férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.
• b) recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.
• c) licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
• d) candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.