Questões comentadas Prefeitura de Monte Alegre do Piauí-PI de Matérias Diversas | 198526

• a) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer certidões e informações que julgar necessárias, devendo estas serem fornecidas pelos órgãos e entidades públicas no prazo de dez dias.
• b) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o documento de identificação, ou com documento que a ele corresponda.
• c) Consideram-se também patrimônio público os bens e direitos de valor estético.
• d) Para a conceituação dos casos de nulidades, o vício de forma fica caracterizado quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.