Questões comentadas Prefeitura de Mauá-SP de Matérias Diversas | 198074

fácil

(1,0)

A respeito da sistemática constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:

a) a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
b) o Município só pode contribuir para o custeio de despesas de competência do Estado enquanto não ultrapassar os limites relativos à divida consolidada.
c) a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
d) equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dividas pelo Município.

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