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Questões comentadas Prefeitura de Maricá-RJ de Matérias Diversas | 48005

#48005
Concurso: Prefeitura de Maricá-RJ
Cargo: Procurador
Banca: FUNRIO
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO os:

a) menores de 16 (dezesseis) anos
b) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos
c) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade
d) maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos
e) menores de quatorze anos

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