Questões comentadas Prefeitura de Maricá-RJ de Matérias Diversas | 150148

• a) as guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
• b) as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor cinza-chumbo.
• c) aos guardas municipais é proibido o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei, sendo contudo autorizado a posse de arma de fogo em residência.
• d) o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno e externo, na forma da lei.