Questões comentadas Prefeitura de Manaus-AM de Matérias Diversas | 103708

• a) deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.
• b) não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
• c) é uma forma de extinção do crédito tributário.
• d) abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
• e) só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto.