Questões comentadas Prefeitura de Lavras-MG de Direito Sanitário | 41563

• a) Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.
• b) Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social.
• c) Repasse direto dos recursos do nível Federal ou do Estadual para os prestadores de serviço de saúde, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos no SUS.
• d) Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos.