Questões comentadas Prefeitura de Lagoa Santa-MG de Matérias Diversas | 197375

• a) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada em subsídio e parcela única.
• b) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
• c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• d) É de três anos o período de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.