Questões comentadas Prefeitura de Jataí-GO de Matérias Diversas | 102100

• a) todos são iguais perante a lei, garantindo somente aos brasileiros à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade.
• b) a casa é asilo inviolável, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
• c) a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é impenhorável.
• d) a expressão artística é condicionada a prévia aprovação do órgão competente.