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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada:
A alternativa correta é:
b) Negligência. ✅
Explicação:
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a negligência é definida como a omissão no cuidado necessário à criança ou adolescente, incluindo não atender às necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Diferente da agressão física ou psicológica, a negligência decorre da falta de atenção, descuido ou desleixo por parte de quem tem a responsabilidade de cuidar.
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