Questões comentadas Prefeitura de Estrela do Norte-GO de Matérias Diversas | 195243

• a) O princípio da separação de poderes representa um conquista do constitucionalismo moderno. Advém do declínio do regime monárquico absolutista e integra o núcleo material das constituições;
• b) Na hipótese de inércia da União quanto à elaboração de normas gerais, os municípios exercerão a competência legislativa plena, ou seja, além da responsabilidade pelas normas específicas também acumulam a tarefa de elaboração de normas gerais fazendo às vezes da União. Essa atuação é chamada de competência supletiva;
• c) O ideal democrático representa uma conquista do constitucionalismo do final do século XVIII. Atualmente sua configuração diz respeito à vontade popular materializada em grande medida por intermédio de representantes, normalmente eleitos;
• d) O principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824.