Questões comentadas Prefeitura de Cerquilho-SP de Matérias Diversas | 100546

• a) pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.
• b) o mandado de segurança substitui a ação popular.
• c) na defesa do patrimônio público através da ação popular, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
• d) as partes nunca pagarão custas e preparo ao final.
• e) a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeito imediatamente.