Questões comentadas Prefeitura de Celso Ramos-SC de Matérias Diversas | 194180

fácil

(1,0)

O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de:

a) Prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
b) Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.
c) Falta de recolhimento, por qualquer motivo, de imposto incidente sobre a atividade que constitui o objeto social.
d) Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei.
e) pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

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