Questões comentadas Prefeitura de Catas Altas-MG de Matérias Diversas | 194088

• a) Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
• b) Liberdade de expressão no exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• c) Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
• d) Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.