Questões comentadas Prefeitura de Caruaru-PE de Matérias Diversas | 100896

• a) pode ser ajuizada somente para tornar indisponíveis bens particulares de sócios responsáveis pelo inadimplemento.
• b) pode ser ajuizada, em caso de crédito que não esteja definitivamente constituído, exclusivamente contra o sócio ou diretor que esteja patrocinando a fuga de bens.
• c) só pode ser ajuizada se o crédito, definitivamente constituído, for objeto de execução fiscal ajuizada.
• d) só pode ser ajuizada se demonstrada a inadimplência contumaz do devedor.
• e) pode ser proposta mesmo em caso de crédito tributário constituído, mas sem execução fiscal ajuizada.