Questões comentadas Prefeitura de Buíque-PE de Matérias Diversas | 193263

• a) Constitui-se reconhecimento de receita para o ente, a combinação da instituição de um tributo e sua inclusão no orçamento.
• b) Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
• c) Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
• d) A Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
• e) A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.