Questões comentadas Prefeitura de Brusque-SC de Matérias Diversas | 193252

• a) ( ) O orçamento anual compreenderá as alterações na legislação tributária.
• b) ( ) É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários originais ou adicionais.
• c) ( ) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa do poder Legislativo.
• d) ( ) O plano plurianual compreenderá as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
• e) ( ) As diretrizes orçamentárias compreenderão os gastos com a execução de programas de duração continuada.