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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Dado o exposto, de acordo com a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a assertiva CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Assistência Social.
A alternativa correta é:
O art. 2º da LOAS define os objetivos da Assistência Social, entre os quais:
A alternativa (d) reproduz corretamente o primeiro objetivo legal.
a) A vigilância existe na LOAS, mas o texto da alternativa não corresponde à redação da Lei. É uma descrição usada no SUAS, não na LOAS.
b) Defesa de direitos existe, mas novamente a redação não é a prevista em lei (“garantia do acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais”).
c) “Amparo às crianças e adolescentes” não é objetivo da Assistência Social na LOAS.
e) “Garantia do ecletismo” não é objetivo da Assistência Social; isso pertence ao Código de Ética do Serviço Social.
Portanto, a resposta correta é:
👉 d) Proteção social.
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