Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114112

fácil

(1,0)

Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
b) a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
c) será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
d) na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
e) por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.

Comentários da questão