Questões comentadas Prefeitura Municipal de Agudo-RS de Matérias Diversas | 158818

#158818
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura Municipal de Agudo-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:

a) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
b) Utilizar-se o infrator de coação para a execução material da infração.
c) A errada compreensão das normas estabelecidas, admitida como escusável.
d) A patente incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato praticado.

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