Questões comentadas Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá de Matérias Diversas | 161437

• a) A confissão judicial faz prova contra o confitente, bem como contra os litisconsortes.
• b) Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, independentemente do regime de bens de casamento.
• c) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
• d) A parte que quiser invocar a confissão como prova pode aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
• e) Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos disponíveis e indisponíveis, desde que, quanto a estes, ocorra homologação judicial e assistência do representante legal ou do Ministério Público.