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Questões comentadas . Concursos Diversos de Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981 | 244330

#244330
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

a) vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.
b) vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
c) vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
d) estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério.
e) não possuem caráter cogente.

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