Questões comentadas Polícia Militar-SP de Matérias Diversas | 37440

#37440
Concurso: Polícia Militar-SP
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

No recente escândalo que envolve grandes desvios de recursos públicos, alguns dos presos assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público. A delação premiadado.

a) representa uma possibilidade de os réus primários cumprirem pelo menos metade da pena em liberdade condicional.
b) garante ao poder judiciário manter o sigilo sobre os envolvidos que estejam exercendo cargos públicos eletivos.
c) tem como objetivo explicar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, redução das penas.
d) possibilita aos presos manterem-se incógnitos e, sem os nomes divulgados, livres do assédio da imprensa.
e) permite aos presos a ocupação de celas especiais e assistência jurídica e médica garantida pelo Esta

Comentários da questão

Sheila Nakamatsu - 30/10/2018 às 16:34

Muitas pessoas consideram a delação premiada como se fosse um "prêmio" para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da polícia. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem a solucionar o crime.

A delação premiada está prevista por lei no Brasil desde o decreto de lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, conhecida como a Lei dos Crimes Hediondos, no artigo 8º, parágrafo único