Questões comentadas Polícia Militar-SC de Legislação Estadual-SC | 37093

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro, assinale a alternativa com erro.

a) A carreira de Oficial da Polícia Militar é possível aos brasileiros naturalizados.
b) São equivalentes as expressões “na ativa”, “em atividade”, “em serviço ativo”, conferidas aos policiais-militares no desempenho de cargo, comissão, encargo incumbência ou missão, serviço ou atividade policial-militar, nas organizações policiais-militares bem como em outros órgãos do Estado, quando previstos em Lei ou regulamento;
c) A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis por este Estatuto e pela legislação que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.
d) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

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