Questões comentadas Polícia Militar-SC de Constituição Estadual de Santa Catarina | 37075

#37075
Concurso: Polícia Militar-SC
Banca: Barriga Verde
Matéria: Constituição Estadual de Santa Catarina
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa com erro. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, observado o seguinte, exceto,

a) a investidura em cargo ou a admissão em emprego da administração pública depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
b) o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez por igual período;
c) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, quem for aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na mesma carreira;
d) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Comentários da questão

- 04/03/2015 às 18:17

Constituição do Estado de Santa Catarina

Art. 21— Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim
como aos estrangeiros, na forma da lei, observado o seguinte:

...

II - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período;