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O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
Princípio da humanidade
Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado... não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado.
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