Questões comentadas Polícia Militar-CE de Direito Constitucional | 38961

#38961
Concurso: Polícia Militar-CE
Banca: AOCP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 07/08/2016 às 16:19

A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição rígida, pois para alteração de qualquer de seus dispositivos é exigido um procedimento mais difícil e solene. Nas constituições semirrígidas, alguns dispositivos constitucionais podem ser alterados pelo procedimento legislativo ordinário, o que não é o caso da Constituição de 1988, só alterável por meio de Emenda Constitucional.