Questões comentadas Polícia Civil-GO de Direito Constitucional | 39099

difícil

(1,0)

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 08/03/2017 às 20:51

Art. 49 XV - Autorizar referendo e convocar plebiscito;