Questões comentadas Polícia Civil-GO de Direito Constitucional | 39083

difícil

(1,0)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 08/03/2017 às 21:11

Art. 5, XLVII, CF
Admite-se, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.