Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Constitucional | 39452
Comentários da questão
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- 09/02/2018 às 14:51
Função de confiança: Ocupantes de cargo efetivo
Cargo comissionado: Livre nomeação e exoneração!
Cf 88
art. 37
....
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;