Questões comentadas Polícia Civil-DF de Direito Administrativo | 39447

#39447
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue o item que se segue.

Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, desde que o administrador tenha conhecimento da infração e acesso a provas que atestem a sua veracidade.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 20/03/2018 às 18:24

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: a) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; b) inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; c) julgamento.

A letra b, é o levantamento de dados, provas, documentos, testemunhas, o direito de ampla defesa, inclui aí o recurso do interessado contra a decisão proferida pela administração etc,.