Questões comentadas Polícia Civil-BA de Direito Constitucional | 42372

#42372
Concurso: Polícia Civil-BA
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 14/07/2018 às 17:02

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas

Salvo sigilo das comunicações telefônicas, por ordem judicial, na forma da lei, para fins de investigação criminal e instrução processual penal.