Questões comentadas Polícia Científica-PE de Matérias Diversas | 112284

• a) A redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade esbarra no fato de não haver técnica para determinação da idade nessa faixa etária.
• b) A avaliação da estatura é um método confiável para estabelecer a idade da criança.
• c) É dispensável a consideração do sexo no estabelecimento da idade, uma vez que as alterações no corpo, com o passar do tempo, do tempo não são influenciadas por hormônios sexuais.
• d) Do ponto de vista pericial, os elementos mais fidedignos para estabelecimento da idade em vivos são os pontos de ossificação e a dentição.
• e) Somente tem serventia para justiça o estabelecimento da idade biológica no caso da elucidação da idade superior a dezoito anos, uma vez que a legislação considera o menor inimputável.