Questões comentadas Polícia Científica-PE de Matérias Diversas | 112252

• a) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.
• b) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.
• c) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
• d) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.
• e) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.