✅ GABARITO: LETRA C
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) Equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
❌ ERRADA
Por quê?
A Constituição Federal de 1988 estabelece eleição indireta pelo Congresso Nacional não apenas nos últimos seis meses do mandato, mas sim quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato.
A menção a “seis meses” está incorreta, pois a regra correta é dois anos.
Exemplo fácil:
⏰ Presidente renuncia com 1 ano restante → Congresso Nacional faz eleição indireta ✅
b) Correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
❌ ERRADA
Por quê?
Apesar do voto direto ser cláusula pétrea, a Constituição prevê exceções específicas em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato, quando a eleição passa a ser indireta pelo Congresso Nacional.
Exemplo fácil:
🗳️ Regra geral → eleições diretas ✅
🏛️ Vacância nos últimos 2 anos → eleição indireta pelo Congresso ❌
c) Equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
✅ CERTA
Por quê?
Art. 81, §1º da Constituição Federal:
Vacância do cargo de Presidente ou Vice-presidente nos últimos dois anos do mandato → eleição indireta pelo Congresso Nacional.
O deputado José estava equivocado, pois a eleição nem sempre é direta; a Constituição admite eleição indireta em casos específicos.
Exemplo fácil:
🏛️ Presidente renuncia com 1 ano restante → Congresso escolhe novo Presidente ✅
👨⚖️ Vice-presidente assume temporariamente até a eleição indireta
d) Correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
❌ ERRADA
Por quê?
O Presidente da Câmara assume interinamente o cargo, mas isso não elimina a hipótese de eleição indireta pelo Congresso se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato.
Portanto, a alternativa está incorreta ao afirmar que não há eleição indireta.
Exemplo fácil:
🏛️ Presidente da Câmara assume temporariamente → certo ✅
🗳️ Vacância em período de dois anos → Congresso realiza eleição indireta ❌
🧠 RESUMO DE PROVA
Eleição do Presidente da República → direta, regra geral ✅
Exceção: vacância de Presidente ou Vice nos últimos 2 anos do mandato → eleição indireta pelo Congresso Nacional ✅
Presidente da Câmara ou do Senado → assume interinamente, mas não substitui eleição indireta se for o caso ✅
👉 Resposta certa: letra C
