✅ GABARITO: LETRA B
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) Tombamento
❌ ERRADA
Por quê?
Tombamento é o ato administrativo que reconhece valor histórico, artístico, cultural ou ambiental de um bem, impondo restrições para preservá-lo.
No caso, não se trata de proteger um bem cultural ou histórico, mas garantir segurança e ordem urbanística.
Exemplo fácil:
🏛️ Igreja histórica → pode ser tombada ✅
🏗️ Galpão em construção irregular → não é tombamento ❌
b) Poder de polícia
✅ CERTA
Por quê?
Poder de polícia é a atribuição da Administração Pública para limitar direitos individuais visando proteger o interesse público, a segurança, a saúde e o meio ambiente.
No caso:
Construção irregular e insegura → risco às crianças da creche
Prefeitura notifica e demole a obra → atuação preventiva e coercitiva típica do poder de polícia.
Exemplo fácil:
🚨 Galpão inseguro → fiscalização e demolição pela prefeitura ✅
🥫 Restaurante com alimentos vencidos → fiscalização da DECON ✅
c) Ocupação temporária
❌ ERRADA
Por quê?
Ocupação temporária é quando a Administração utiliza bens particulares por prazo determinado, geralmente em situações de interesse público (ex: abrigo em desastres).
Aqui, não há uso do bem de terceiros, mas atuação sobre obra irregular própria → não se trata de ocupação temporária.
Exemplo fácil:
🏠 Prefeitura usa prédio privado para abrigo temporário → ocupação temporária ✅
🏗️ Galpão inseguro → demolição → poder de polícia ❌
d) Desapropriação
❌ ERRADA
Por quê?
Desapropriação é a retirada do bem do particular pelo Estado mediante justa indenização, visando uso público.
No caso, a obra foi demolida por risco à segurança, não houve transferência de propriedade → não é desapropriação.
Exemplo fácil:
🏛️ Terreno é comprado pelo Estado para escola → desapropriação ✅
🏗️ Galpão inseguro demolido → poder de polícia ❌
🧠 RESUMO DE PROVA
Poder de polícia → limita direitos individuais para proteger interesse público, segurança e saúde ✅
Tombamento → preserva valor histórico/cultural ❌
Ocupação temporária → uso temporário de bens privados pelo Estado ❌
Desapropriação → retirada da propriedade pelo Estado mediante indenização ❌
👉 Resposta certa: letra B
