✅ GABARITO: LETRA C
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.
❌ ERRADA
Por quê?
O poder constituinte derivado reformador atua na modificação formal do texto constitucional, ou seja, por meio de emendas constitucionais.
Mutação constitucional, porém, é fenômeno sem alteração do texto, apenas de interpretação ou atribuição de novo significado à norma.
Exemplo fácil:
📄 Emenda altera o art. 5º → poder derivado reformador ✅
⚖️ STF interpreta art. 5º e reconhece novos efeitos → mutação ❌
b) referente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.
❌ ERRADA
Por quê?
A mudança de significado sem alterar o texto é a mutação constitucional.
Emenda constitucional altera formalmente o texto, portanto não é mutação.
Exemplo fácil:
📝 Emenda cria novo parágrafo → alteração formal ❌
📜 Mutação → interpretação que reconhece novos efeitos sem mexer no texto ✅
c) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.
✅ CERTA
Por quê?
Mutação constitucional = fenômeno em que a norma constitucional passa a ter um novo alcance ou significado apenas por interpretação, jurisprudência ou prática reiterada.
No Brasil, embora haja discussões acadêmicas, o STF não cria normas materialmente novas, mas pode evoluir a interpretação da Constituição.
Exemplo fácil:
⚖️ STF decide que proteção ambiental abrange crimes cibernéticos → novo alcance sem alterar texto ✅
d) de alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
❌ ERRADA
Por quê?
Isso descreve poder constituinte originário, responsável por elaborar ou substituir o texto constitucional completo.
Mutação constitucional não envolve substituição ou alteração formal do texto, apenas interpretação e evolução normativa.
Exemplo fácil:
📜 Constituição de 1988 → originária, escrita por Assembleia Nacional Constituinte ✅
📖 Mutação → interpretação do STF sobre direitos já existentes ❌
🧠 RESUMO DE PROVA
Mutação constitucional → mudança no significado ou alcance de uma norma, sem alterar o texto ✅
Poder derivado reformador → altera o texto formal por emendas constitucionais ❌
Poder originário → cria ou substitui o texto constitucional completamente ❌
Exemplo prático brasileiro → STF amplia proteção ambiental sem modificar texto formal ✅
👉 Resposta certa: letra C
