Questões comentadas . Concursos Diversos de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | 267574

✅ GABARITO: LETRA C

📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS

a) concernente à atuação do poder constituinte derivado reformador, no processo de alteração do texto constitucional.

❌ ERRADA Por quê?

O poder constituinte derivado reformador atua na modificação formal do texto constitucional, ou seja, por meio de emendas constitucionais.

Mutação constitucional, porém, é fenômeno sem alteração do texto, apenas de interpretação ou atribuição de novo significado à norma.

Exemplo fácil: 📄 Emenda altera o art. 5º → poder derivado reformador ✅ ⚖️ STF interpreta art. 5º e reconhece novos efeitos → mutação ❌

b) referente à mudança promovida no significado normativo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição.

❌ ERRADA Por quê?

A mudança de significado sem alterar o texto é a mutação constitucional.

Emenda constitucional altera formalmente o texto, portanto não é mutação.

Exemplo fácil: 📝 Emenda cria novo parágrafo → alteração formal ❌ 📜 Mutação → interpretação que reconhece novos efeitos sem mexer no texto ✅

c) relacionado à alteração de significado de norma constitucional sem que haja qualquer mudança no texto da Constituição Federal.

✅ CERTA Por quê?

Mutação constitucional = fenômeno em que a norma constitucional passa a ter um novo alcance ou significado apenas por interpretação, jurisprudência ou prática reiterada.

No Brasil, embora haja discussões acadêmicas, o STF não cria normas materialmente novas, mas pode evoluir a interpretação da Constituição.

Exemplo fácil: ⚖️ STF decide que proteção ambiental abrange crimes cibernéticos → novo alcance sem alterar texto ✅

d) de alteração do texto constitucional antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

❌ ERRADA Por quê?

Isso descreve poder constituinte originário, responsável por elaborar ou substituir o texto constitucional completo.

Mutação constitucional não envolve substituição ou alteração formal do texto, apenas interpretação e evolução normativa.

Exemplo fácil: 📜 Constituição de 1988 → originária, escrita por Assembleia Nacional Constituinte ✅ 📖 Mutação → interpretação do STF sobre direitos já existentes ❌

🧠 RESUMO DE PROVA

Mutação constitucional → mudança no significado ou alcance de uma norma, sem alterar o texto ✅

Poder derivado reformador → altera o texto formal por emendas constitucionais ❌

Poder originário → cria ou substitui o texto constitucional completamente ❌

Exemplo prático brasileiro → STF amplia proteção ambiental sem modificar texto formal ✅

👉 Resposta certa: letra C